Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu que herdeiros de aposentados com doenças graves possam solicitar a devolução do Imposto de Renda descontado de forma indevida dos benefícios do INSS.
A medida beneficia famílias que têm direito à isenção prevista em lei. O ressarcimento pode ser solicitado diretamente à Receita Federal ou, se necessário, por meio da Justiça.
A expectativa é que milhares de famílias capixabas possam ser beneficiadas pela decisão, segundo especialistas em Direito Previdenciário.
