segunda-feira , 24 agosto 2026
Saúde

Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime no Brasil!

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Entrou em vigor nesta segunda-feira (8) a lei que torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária. A medida altera o Código Penal e prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para quem atuar na profissão sem autorização legal.

A punição também vale para profissionais com registro suspenso ou cancelado. A medicina veterinária passa a integrar oficialmente a lista de profissões da saúde protegidas pela legislação penal.

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