STF derruba exigências e pode facilitar aposentadoria especial!

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode beneficiar trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A Corte derrubou a idade mínima e a regra de pontos da aposentadoria especial, exigências criadas pela reforma da Previdência de 2019.

Apesar da decisão, o processo ainda não foi encerrado e pode sofrer novos questionamentos. O STF manteve o cálculo atual do benefício e também preservou a regra que impede a conversão de tempo especial em comum para atividades exercidas após 13 de novembro de 2019.

A medida pode antecipar a aposentadoria de profissionais que atuam em condições consideradas prejudiciais à saúde.