O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), permitindo que mais profissionais permaneçam enquadrados no regime simplificado de tributação.
A proposta prevê elevar o teto anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil em 2028, o equivalente a um faturamento mensal de até R$ 10 mil.
No Espírito Santo, a mudança poderá beneficiar entre 22 mil e 38 mil microempreendedores que atualmente faturam acima do limite vigente. Segundo dados do Sebrae-ES, o Estado possui mais de 326 mil MEIs ativos.
A medida ainda está em estudo pelo governo e, se aprovada, deverá ampliar a permanência de milhares de empreendedores no programa, que exige contribuição mensal correspondente a 5% do salário mínimo.
