A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que pode tornar automático o pagamento da pensão alimentícia via Pix. A proposta agora segue para votação no Plenário em regime de urgência.
O texto prevê que os valores sejam transferidos mensalmente diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, reduzindo atrasos e a necessidade de novas ações judiciais para cobrança.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto altera o Código de Processo Civil e permite que o mecanismo seja solicitado em qualquer etapa do cumprimento da decisão judicial.
