Lei Maria da Penha completa 20 anos e reforça o combate à violência contra a mulher!

A Lei Maria da Penha completa nesta sexta-feira (7) duas décadas de vigência, consolidando-se como uma das principais ferramentas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. A legislação ampliou os mecanismos de prevenção, assistência, responsabilização dos agressores e garantiu medidas protetivas que salvam vidas diariamente.

Em vídeo encaminhado ao Portal Digital Conecta NV, a Dra. Cláudia Dematte, Delegada de Polícia Civil do Espírito Santo e Chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, destaca que a violência não começa, necessariamente, com agressões físicas. Segundo ela, sinais como controle excessivo, ciúmes, humilhações, ameaças, isolamento e violência financeira também configuram abuso e precisam ser identificados desde o início.

A delegada faz um importante alerta para que as mulheres não esperem a violência atingir níveis extremos para buscar ajuda. Denunciar os primeiros episódios permite que a rede de proteção atue rapidamente, evitando que o ciclo da violência evolua para situações ainda mais graves.

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha reafirma a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. O combate à violência doméstica exige a participação de toda a sociedade para romper o silêncio, responsabilizar os agressores e preservar vidas.

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