Uma proposta de mudança no Código Civil pode criar o estado civil de “convivente” para pessoas que vivem em união estável formalizada. Atualmente, mesmo mantendo esse tipo de relacionamento, os parceiros continuam identificados oficialmente como solteiros, divorciados ou viúvos, conforme a situação anterior.
A alteração não será automática para quem apenas mora junto. O novo estado civil dependerá do registro formal da união estável em cartório. A medida pretende tornar os vínculos familiares mais transparentes e ampliar a segurança jurídica em contratos, negociações patrimoniais, heranças e outros procedimentos que envolvam o casal.
No Espírito Santo, a proposta poderá alcançar cerca de 266 mil casais que vivem em união estável. O texto ainda precisa avançar no processo legislativo antes de entrar em vigor e, portanto, não provoca mudanças imediatas. O Portal Digital Conecta NV acompanha a tramitação da medida.
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