A Lei nº 15.462/2026, publicada no último dia 8 de julho, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e fortaleceu o direito à formação continuada dos profissionais da educação básica pública. A medida amplia as oportunidades de capacitação e reforça a valorização da carreira docente.
Entre os principais avanços estão o licenciamento periódico remunerado para aperfeiçoamento profissional, acesso a cursos de qualificação, realização de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, além da garantia de períodos destinados à pesquisa na área da educação. As mudanças passam a integrar o artigo 67 da LDB, fortalecendo a política de valorização dos profissionais da rede pública.
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