O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (07) o projeto que cria o chamado “PIX da Pensão Alimentícia”, permitindo que o pagamento seja debitado automaticamente da conta de quem deve o benefício e transferido diretamente ao beneficiário.
Pela proposta, o sistema poderá ser solicitado à Justiça por quem recebe a pensão. Após autorização judicial, a instituição financeira ficará responsável por realizar o débito mensal nas datas estabelecidas. O texto foi aprovado pelos senadores e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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