Uma proposta de reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresentada à Câmara dos Deputados prevê mudanças que podem impactar milhões de brasileiros.
Entre as principais novidades está a possibilidade de adolescentes a partir dos 16 anos obterem uma Permissão para Dirigir com regras e restrições específicas. O texto também cria novas normas para bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos.
A proposta ainda prevê um teto nacional para os custos da CNH, auxílio financeiro para candidatos de baixa renda e mais transparência na cobrança eletrônica de pedágios. O projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e deve começar a tramitar no Congresso Nacional nos próximos meses.
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